Brasília – “A OAB tem cobrado o fim do regime de urgência no projeto da reforma trabalhista e um debate mais amplo, republicano e democrático sobre um tema de tamanho relevo social. É necessária a participação do trabalhador. Em um Estado Democrático de Direito é inaceitável que se tenha votações e aprovações às escuras. Por isso a tramitação sem urgência permite um maior debate”, apontou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a decisão do Senado acerca da tramitação sem urgência do PL 6787/2016.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, no Senado Federal, passará pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir à votação em Plenário. As seccionais da OAB estão realizando uma série de audiências públicas nos estados, com participação de advogados que representam empregadores e empregados, além da sociedade.
Nos primeiros dias de maio será realizada uma audiência pública pelo Conselho Federal da OAB para depois a matéria ser apreciada pelo Pleno do Conselho Federal.
Lamachia afirma ainda que compreende a necessidade de mudanças, mas não sem a profunda e necessária discussão dos termos. “Modernizar a legislação trabalhista não pode, sob hipótese alguma, ser pretexto para que se imponham prejuízos irreparáveis aos trabalhadores e trabalhadoras de nosso país.
A OAB, que nunca deixou de se posicionar em defesa da sociedade, acompanha vigilante cada movimento do Congresso Nacional e não poupará esforços para evitar retrocessos sociais”, completou. No último dia 26 de abril, a OAB Nacional e mais de 20 entidades da sociedade civil se uniram contra a tramitação de urgência da reforma trabalhista apresentada pelo governo federal, em análise pelo Congresso.
Em ato promovido na sede da Ordem, em Brasília, as entidades debateram o texto e depois entregaram uma carta conjunta ao presidente da Câmara dos Deputados.