Menna - A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região!

Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Mais uma sentença procedente (1ª Região)!

~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta importante novidade. Confesso que não aguentava mais ficar lendo apenas decisões de improcedência (em geral sentenças repetidas, algumas sem nem ao menos citar a CEF, na forma do art. 285-A do CPC), e hoje mesmo já tinha adicionado algumas nada promissoras ao tópico Correção do FGTS pela TR. Mas um e-mail que recebi a pouco de um amigo que também acompanha o assunto aqui pelo JusBrasil mudou radicalmente essa sensação, de forma que, sem mais delongas, transmito desde já a todos os interessados o link para acessar esta verdadeira preciosidade diretamente na fonte (no site TRF, digite o número do processo - 50095333520134047002 - e escolha a opção JS Paraná – a íntegra da sentença também pode ser lida ao final deste texto).

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Fonte: Gustavo Borceda - Jus Brasil

Ramos do Direito - Atuação

Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.
Os servidores públicos federais aposentados assim como seus pensionistas tem a possibilidade de receber as gratificações...
O direito de tributar do Estado decorre do seu poder de império pelo qual pode fazer "derivar" para seus cofres uma parcela do patrimônio das pessoas ...
O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito Brasileiro.
...normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.
Na Grécia e Roma antigas havia instituições de cunho mutualista que, mediante contribuição, visavam a prestação de assistência...